TRF1 - 1005198-18.2024.4.01.3905

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005198-18.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAI RIBEIRO LEITE GOMES Advogados do(a) AUTOR: JESSICA THAIS NASCIMENTO CARNEIRO - PA31670, NILTON GOMES CARNEIRO - GO30905 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente.

Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA RELAÇÃO ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO.

AUDIÊNCIAS DO DIA 30/07/2025 HORA Polo Ativo Número do Processo Advogado do Polo Ativo Assunto LINK DE ACESSO SALA AUDIENCIAS VIRTUAL 09:00 FLORENCIO DE SOUSA 1002546-28.2024.4.01.3905 DOUGLAS DA COSTA SALGADO Auxílio-Doença Previdenciário FLORENCIO DE SOUSA 1002546-28.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 09:10 MARIA DE NAZARE CORDEIRO SANTANA 1004750-45.2024.4.01.3905 DOUGLAS DA COSTA SALGADO Salário-Maternidade MARIA DE NAZARE CORDEIRO SANTANA 1004750-45.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 09:20 FABIANA DE SOUSA PATROCINIO 1005060-51.2024.4.01.3905 EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA Salário-Maternidade FABIANA DE SOUSA PATROCINIO 1005060-51.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 09:30 VALDIMIRO LIMA DE CARVALHO 1003035-65.2024.4.01.3905 GABRIELLA GARCIA CAMPOS Aposentadoria Rural VALDIMIRO LIMA DE CARVALHO 1003035-65.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 09:40 IARA CAMARGO REZENDE 1004344-24.2024.4.01.3905 GLEICIANE DE LIMA SILVA Salário-Maternidade IARA CAMARGO REZENDE 1004344-24.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 09:50 KELIANE SILVA RIBEIRO 1004853-52.2024.4.01.3905 GLEICIANE DE LIMA SILVA Salário-Maternidade KELIANE SILVA RIBEIRO 1004853-52.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE PEREIRA DA SILVA 1005630-37.2024.4.01.3905 GLEICIANE DE LIMA SILVA Salário-Maternidade CLARICE PEREIRA DA SILVA 1005630-37.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 ARNALDO PEREIRA DA SILVA 1004726-17.2024.4.01.3905 GLEYSSIMAR ALVES DE SOUSA Aposentadoria Rural ARNALDO PEREIRA DA SILVA 1004726-17.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS 1002230-15.2024.4.01.3905 IVAN CARLOS GOMES DA SILVA Auxílio-Doença Previdenciário DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS 1002230-15.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 RAI RIBEIRO LEITE GOMES 1005198-18.2024.4.01.3905 Jessica Thais Nascimento Carneiro Salário-Maternidade RAI RIBEIRO LEITE GOMES 1005198-18.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes.

A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação.

Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato.

Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens.

Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio.

Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação.

Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral.

Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada.

Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual.

REDENÇÃO, 25 de junho de 2025.

EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor