08/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DE SA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005145-88.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO JUNHO DE SA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO - BA18822, ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE - BA64651 e CATIANE SOUSA VIEIRA - BA74904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 16:51

Juntada de documentos diversos
26/04/2025 15:45

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DE SA GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:50

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DE SA GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 15:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:34

Homologada a Transação
28/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DE SA GONCALVES em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:49

Juntada de manifestação
18/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
22/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
16/11/2024 09:30

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DE SA GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:26

Recebidos os autos
29/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/07/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
10/07/2024 15:05

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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