29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:45

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:33

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001129-77.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIC SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIARA OLIVEIRA CONTE - SP401038 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 18:18

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:30

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
27/02/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:49

Juntada de documentos diversos
14/02/2024 11:18

Juntada de manifestação
13/02/2024 09:57

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2024 20:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SANTOS em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 06:51

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:12

Juntada de contestação
13/02/2023 22:45

Juntada de manifestação
13/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 15:31

Juntada de documentos diversos
07/11/2022 21:26

Juntada de laudo pericial
19/10/2022 08:20

Juntada de documento comprobatório
05/09/2022 18:41

Perícia agendada
30/08/2022 03:14

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SANTOS em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2022 02:32

Juntada de réplica
07/06/2022 05:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/06/2022 23:59.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:16

Juntada de contestação
05/04/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 10:57

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 08:33

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
04/04/2022 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2022 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/04/2022 16:55

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/04/2022 19:32

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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