24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002495-17.2019.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

G.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS - BA15407 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2023 19:19

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCUS MELO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:19

Expedição de Intimação.
26/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2021 16:52

Conclusos para julgamento
02/06/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 10:11

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 15:39

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:54

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 18:27

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:59

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:41

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 23:03

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 10:15

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 17:17

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 08:39

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:11

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:49

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.
18/03/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 11:14

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 22/01/2021 23:59.
22/01/2021 22:20

Juntada de laudo pericial
08/12/2020 17:20

Perícia designada
07/12/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:55

Juntada de manifestação
19/08/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:19

Juntada de manifestação
18/08/2020 16:18

Juntada de manifestação
17/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
08/07/2020 10:37

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 07/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 16:26

Juntada de manifestação
10/06/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:11

Juntada de Petição intercorrente
08/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:14

Juntada de Certidão.
08/04/2020 18:32

Juntada de laudo pericial
29/03/2020 22:15

Juntada de petição intercorrente
06/03/2020 17:44

Decorrido prazo de MIGUEL GAMA DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 18:08

Juntada de Certidão.
19/02/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:24

Juntada de Certidão.
18/02/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:05

Juntada de manifestação
27/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 00:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2019 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:37

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
31/07/2019 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2019 08:55

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2019 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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