TRF1 - 1004622-43.2020.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS

PAULO DIAS DA ROCHA

IVONE LEITE DUARTE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 07.248.660/0001-35

DANILO FRASSETO MICHELINI

CPF *06.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESPOLIO DE CARLOS OLIVERIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004622-43.2020.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANILO FRASSETO MICHELINI EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, PAULO DIAS DA ROCHA, IVONE LEITE DUARTE, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    A continuidade do presente processo depende do julgamento de recurso pela instância revisora.

    O processo deve ser suspenso, uma vez que inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) suspender a tramitação do processo até o julgamento do recurso (autos nº 1006969-14.2021.4.01.0000); d) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão como sendo o dia 21/01/2025. 04.

    Palmas, 24 de janeiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 04/07/2022 10:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/07/2022 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2022 09:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/07/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2022 16:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/12/2021 09:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/12/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 08:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/10/2021 08:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2021 08:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 27/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 08:26

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/09/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:37

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS OLIVÉRIO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:36

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:24

    Decorrido prazo de DANILO FRASSETO MICHELINI em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:42

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:38

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 12:31

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS em 14/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 02:23

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004622-43.2020.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, PAULO DIAS DA ROCHA, IVONE LEITE DUARTE, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERENTE: DANILO FRASSETO MICHELINI EXECUTADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- DECISÃO I.

    FUNDAMENTAÇÃO 01.O processo está com RPV's depositadas e pendente de agravo de instrumento, tendo as partes credoras PAULO DIAS DA ROCHA e IVONE LEITE DUARTE postulado pelo levantamento dos valores. 2.Ocorre que a decisão de id 603611873 determinou que "o pagamento das referidas RPVs está condicionado ao julgamento de agravo de instrumento interposto pelo INCRA (id 4615135857),conforme decisão anterior (id 469186358)." 3.

    Dessa forma, diante da ausência de definitividade do crédito, incabível a expedição do alvará postulado.

    II.CONCLUSÃO. 4.Ante o exposto, decido indeferir o pedido de levantamento postulado pelo credor.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar acerca do andamento do agravo de instrumento interposto (1006969-14.20214.01.0000).

    Havendo decisão proferida, juntá-la aos autos. b) intimar as partes; c) fazer conclusão dos autos para nova suspensão 6.Os prazos devem ser contados em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 7.Palmas, 1 de setembro de 2021.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 01/09/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 13:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 02/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS OLIVÉRIO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 19/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 14:33

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 05:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 18:04

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 01:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 01:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 16:53

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2021 14:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 21/05/2021 14:52

    Juntada de Documento RPV

  • 30/04/2021 08:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2021 08:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 08:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 04:36

    Publicado Intimação polo ativo em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004622-43.2020.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: IVONE LEITE DUARTE - SP194544, PAULO DIAS DA ROCHA - SP33829 EXECUTADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2021 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/04/2021 09:25

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 05/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:51

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:28

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:27

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:15

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:12

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:05

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:05

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:47

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:47

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:21

    Decorrido prazo de PAULO DIAS DA ROCHA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:20

    Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 29/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 22:14

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 08:45

    Expedição de Documento RPV.

  • 09/03/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 21:51

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:59

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/02/2021 01:29

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 23/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 19:21

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:56

    Expedição de Documento RPV.

  • 28/01/2021 09:04

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/12/2020 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 13:38

    Outras Decisões

  • 01/12/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 18:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/11/2020 18:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2020 16:35

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2020 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:21

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:36

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 22:17

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/08/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 10:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 20/07/2020 10:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/07/2020 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2020 13:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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