TRF1 - 0000426-26.2009.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRINQUEDOS ROSITA LTDA

CNPJ: 03.117.855/0001-95

Advogados

LUIS ANTONIO DE CAMARGO

OAB: 93082/SP

JANE CLEIDE ALVES DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -PREVIDENCIARIA EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000426-26.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000426-26.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BRINQUEDOS ROSITA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 POLO PASSIVO: BRINQUEDOS ROSITA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIS ANTONIO DE CAMARGO - SP93082 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRINQUEDOS ROSITA LTDA LUIS ANTONIO DE CAMARGO - (OAB: SP93082) BRINQUEDOS ROSITA LTDA LUIS ANTONIO DE CAMARGO - (OAB: SP93082) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2009 11:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 37/2009

  • 27/07/2009 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2009 15:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTAÇÃO DO RECURSO EM ORIGINAL

  • 23/07/2009 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - BRINQUEDOS ROSITA

  • 10/07/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE F

  • 03/07/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2009 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/07/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/06/2009 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - BRINQUEDOS ROSITA

  • 07/05/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE...(EM CASO DE APELAÇÃO: CUSTAS REMANESCENTES R$ 50,00; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 55,80).

  • 04/05/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/04/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2009 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 86/93 - LV. 123-B

  • 29/04/2009 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

  • 28/04/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/03/2009 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 10/02/2009 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIA AUTORIZADA

  • 10/02/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2009 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA PELA IMPETRANTE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SO

  • 30/01/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2009 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 129/134 - LV. 05-B

  • 30/01/2009 15:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISAO

  • 30/01/2009 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 29/01/2009 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2009 16:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/01/2009 20:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2009 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. 2. NOTIFIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O IMPETRADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTA

  • 16/01/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2009 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2009 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2009 18:07

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/01/2009 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 13/01/2009 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2009

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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