24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008320-69.2013.4.01.3702 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL APELADO: BENJAMIM MENDES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 242762060, conforme Despacho ID 436100904.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
31/08/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/08/2022 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2022 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:33

Juntada de manifestação
21/07/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:49

Juntada de Certidão
13/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:48

Conhecido o recurso de BENJAMIM MENDES - CPF: *10.***.*04-15 (APELADO) e provido
12/07/2022 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 18:06

Juntada de Certidão de julgamento
17/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:09

Incluído em pauta para 11/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
20/08/2021 18:21

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:31

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
07/08/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 06/08/2021 23:59.
17/07/2021 01:08

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:24

Negado seguimento ao recurso
11/06/2021 15:21

Proferida decisão interlocutória
02/06/2021 18:14

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:23

Decorrido prazo de BENJAMIM MENDES em 18/05/2021 23:59.
30/03/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 00:10

Juntada de Certidão de processo migrado
04/03/2021 00:10

Juntada de volume
04/03/2021 00:10

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:07

Juntada de volume
04/03/2021 00:03

Juntada de volume
04/03/2021 00:03

Juntada de volume
08/02/2021 13:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2021 12:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
29/01/2021 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/01/2021 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/12/2020 07:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
17/02/2020 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/01/2020 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/12/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 11:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/11/2019 16:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/11/2019 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/11/2019 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/11/2019 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/11/2019 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816190 PETIÇÃO
12/11/2019 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
21/10/2019 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/09/2019 07:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
15/08/2019 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/08/2019 10:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
17/12/2018 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2018 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/12/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643208 CONTRA-RAZOES
12/12/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643206 CONTRA-RAZOES
20/11/2018 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
16/11/2018 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES RESP/RE ( ARM. 21 ESC A) PUBLIC 20.11
05/11/2018 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603696 CONTRA-RAZOES
05/11/2018 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603695 PETIÇÃO
31/10/2018 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2018 07:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/10/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582115 RECURSO ESPECIAL
05/10/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582114 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2018 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/09/2018 08:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/09/2018 13:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018
24/08/2018 07:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/08/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 -. Destino: ARM 14 ESC A
20/08/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO
20/08/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da ANVISA e deu provimento aos Embargos de Declaração do autor
02/08/2018 12:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, Nº 140 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/07/2018).
30/07/2018 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018
17/05/2018 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/04/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/04/2018 19:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453017 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/04/2018 20:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
23/03/2018 09:23

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
21/03/2018 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PUBLICAÇÃO 23/03)
16/03/2018 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
14/03/2018 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/03/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432163 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/03/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432162 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/03/2018 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
07/03/2018 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
05/03/2018 08:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/03/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414029 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/02/2018 16:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BENJAMIM MENDES)
05/02/2018 15:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/12/2017
02/02/2018 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018 -. Destino: ARMÁRIO 14 ESC D
24/01/2018 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/01/2018 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
15/12/2017 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/12/2017 13:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2017, Nº 221 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/12/2017)
01/12/2017 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2017
20/10/2017 11:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
19/10/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
19/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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