27/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021856-29.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRALDO ALVES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINELSON MOTA BATISTA - PA34325 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:59

Juntada de ciência
24/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
29/03/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 19:05

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:17

Homologada a Transação
27/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:11

Juntada de manifestação
24/02/2025 07:41

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:03

Juntada de laudo pericial
19/12/2024 17:31

Juntada de manifestação
23/11/2024 00:57

Juntada de manifestação
22/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/11/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 18:28

Juntada de comprovante (outros)
13/11/2024 18:20

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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