26/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:33

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:51

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003965-34.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
19/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:54

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS - CPF: *69.***.*70-98 (AUTOR)
29/01/2025 16:54

Homologada a Transação
18/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 07:38

Juntada de manifestação
17/12/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:22

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:40

Juntada de laudo pericial
05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DAS CHAGAS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:44

Perícia agendada
04/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
27/08/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1089932-93.2023.4.01.3400

Florest Investimentos Sustentaveis LTDA

Presidente da Comissao Especial de Licit...

Advogado: Charles Correa de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0016614-89.2012.4.01.3300

Ivan Medrado Faria

Superintendente Regional da Policia Rodo...

Advogado: Lazaro Bernardes Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2012 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1023280-87.2024.4.01.3100

Itagan Pacheco Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisnara Cardoso Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1023280-87.2024.4.01.3100

Itagan Pacheco Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisnara Cardoso Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1000798-14.2025.4.01.3100

Francineia Bitencourt Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamison Nei Mendes Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 18:10

Exibir Processo