TRF1 - 0016614-89.2012.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/12/2013 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
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05/02/2013 12:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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05/02/2013 12:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/02/2013 14:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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31/01/2013 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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31/01/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/01/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/01/2013 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/01/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/01/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 108/13-SEPOD
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28/01/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/01/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/01/2013 18:04
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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24/01/2013 18:04
RECURSO RECEBIDO
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24/01/2013 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/01/2013 14:26
Conclusos para despacho
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22/01/2013 12:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/01/2013 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/01/2013 10:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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14/01/2013 10:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/01/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/01/2013 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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10/01/2013 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/01/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
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17/12/2012 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/12/2012 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/12/2012 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/12/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/12/2012 13:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 444 E 445/12-SEPOD
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13/12/2012 13:48
OFICIO EXPEDIDO
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13/12/2012 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1390 E 1391/12-SEPOD
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13/12/2012 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/12/2012 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2012 18:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/12/2012 18:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG AUTOMÁTICO E-CVD
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02/10/2012 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/10/2012 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/10/2012 14:22
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/09/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 980 E 981/12-SEPOD
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25/09/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/09/2012 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para AGU e MPF
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03/09/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/09/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/08/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/08/2012 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/08/2012 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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05/06/2012 11:44
Conclusos para decisão
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30/05/2012 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/05/2012 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/05/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 510/12-SEPOD
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24/05/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/05/2012 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/05/2012 19:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INGRESSO DA UNIÃO E INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO IMPTE
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22/05/2012 16:27
Conclusos para despacho
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21/05/2012 15:45
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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14/05/2012 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/05/2012 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/05/2012 15:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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03/05/2012 15:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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02/05/2012 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/04/2012 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/04/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/04/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 376/12-SEPOD
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24/04/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/04/2012 14:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS 132 E 133/12--SEPOD
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24/04/2012 14:34
OFICIO EXPEDIDO
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20/04/2012 15:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/04/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2012 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG AUTOMÁTICO NO E-CVD
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17/04/2012 15:47
Conclusos para decisão
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17/04/2012 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2012 12:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8018397
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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