03/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2025 15:30

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000581-30.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SONIA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA - PA013058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 17:32

Juntada de manifestação
07/05/2025 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 20:08

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 17:38

Juntada de manifestação
11/04/2025 17:37

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA - CPF: *14.***.*20-60 (AUTOR)
10/04/2025 10:25

Homologada a Transação
31/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/03/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 14:03

Juntada de contestação
07/03/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:14

Juntada de emenda à inicial
27/11/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 19:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA - CPF: *14.***.*20-60 (AUTOR)
27/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:56

Juntada de procuração
16/07/2024 20:12

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 20:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/01/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/01/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2024 21:22

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 21:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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