TRF1 - 1035254-90.2021.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO Sentença tipo "B" PROCESSO: 1035254-90.2021.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODILIO PEREIRA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública ajuizado por ODILIO PEREIRA RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em decorrência da sentença proferida em 20/03/2023 (ID. 1511493362).
Petição e cálculos apresentados pela parte exequente (IDs 1633040883 e 1633040884 ).
Determinada a intimação do(a) Executado(a) nos termos e para os fins do art. 535 do CPC (ID 1633138892).
O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 1808925663).
Em 16/08/2024 (ID2143351026), foi proferida decisão rejeitando a impugnação do INSS e homologando os cálculos apresentados pela Contadoria.
Expedida(s) Requisição(ões) de Pagamento (IDs 2159650070 e 2159650083).
Realizado o depósito do(s) valor(es) requisitado(s) (IDs 2181430063 e 2181430096).
A(s) quantia(s) depositada(s) foi(ram) levantada(s) pelo(s) beneficiário(s) (IDs 2187914942 e 2187914995).
A obrigação de fazer foi cumprida pela Executada, conforme petição e documento apresentados (IDs 1668644000, 1668644001 e 1668644002). É o sintético relatório.
A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das formas de extinção do processo executivo, conforme dispõe o artigo 924, II, do CPC.
Nesse sentido, considera-se satisfeita a obrigação, já que houve a quitação do débito.
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC.
Diante dos documentos apresentados (IDs 1668644000, 1668644001 e 1668644002), declaro cumprida a obrigação de fazer.
Custas “ex lege”.
Sem honorários advocatícios.
R.
P.
I.
Oportunamente, arquivem-se.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
11/10/2022 11:38
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 09:30
Juntada de e-mail
-
26/09/2022 09:53
Juntada de e-mail
-
23/09/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:35
Juntada de manifestação
-
30/08/2022 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
-
13/07/2022 17:51
Juntada de manifestação
-
13/07/2022 17:42
Juntada de manifestação
-
06/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:50
Juntada de ato ordinatório
-
06/07/2022 12:46
Juntada de e-mail
-
22/06/2022 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 15:54
Juntada de e-mail
-
22/06/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 03:31
Decorrido prazo de ODILIO PEREIRA RAMOS em 13/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 13:22
Juntada de e-mail
-
18/05/2022 18:30
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 19:46
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:31
Juntada de manifestação
-
02/05/2022 10:37
Juntada de petição intercorrente
-
21/04/2022 17:15
Juntada de impugnação
-
19/04/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:00
Juntada de ato ordinatório
-
19/04/2022 14:58
Juntada de termo
-
26/03/2022 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 08:50
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:15
Juntada de ato ordinatório
-
09/03/2022 15:14
Juntada de termo
-
25/02/2022 13:31
Juntada de e-mail
-
24/02/2022 12:48
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 19:01
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:50
Juntada de manifestação
-
10/02/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 15:42
Nomeado perito
-
10/02/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.
-
23/11/2021 14:18
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 19:06
Juntada de ato ordinatório
-
12/10/2021 17:46
Juntada de impugnação
-
07/10/2021 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 10:01
Juntada de ato ordinatório
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06/10/2021 17:41
Juntada de contestação
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18/08/2021 20:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 17:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/08/2021 14:36
Conclusos para despacho
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06/08/2021 14:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/08/2021 13:37
Juntada de Certidão
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06/08/2021 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
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06/08/2021 11:41
Juntada de Informação de Prevenção
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29/07/2021 16:40
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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