26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002307-94.2017.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA DE AQUINO MOTA - PA15083 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/10/2019 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/03/2019 16:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 160
13/03/2019 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 3319...INSS
13/03/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2866...PGF
11/03/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS
17/01/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2019 12:56

Conclusos para decisão
08/01/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 21120
08/01/2019 12:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 21119 MARIA
19/12/2018 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 226, DISP. 05.12.2018, PUBLIC. 06.12.2018.
03/12/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/11/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2018 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 214, DISP. 19.11.2018 / PUBLIC. 20.11.2018.
16/11/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/11/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/11/2018 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS - PROT. 18218
12/11/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2018 10:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2018 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEREDO TAVARES - PROT: 1916
08/02/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/01/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 03, DISP. 10.01.2018 / PUBLIC. 11.01.2018.
09/01/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2017 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA AGU REPRESENTANDO INSS- PROT: 20508
18/12/2017 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF
27/10/2017 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/10/2017 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU. HAVENDO PRELIMINARES, EM VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 10 E 351 DO CPC/2015, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS PRELIMINARES AVENTADAS EM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
25/09/2017 13:20

Conclusos para decisão
10/08/2017 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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