10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:17

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Pessoa com Deficiência] PROCESSO: 1000167-71.2024.4.01.3305 AUTOR: FABIO DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO - PE37475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/06/2025 22:27

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:17

Juntada de pedido de desistência da ação
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/04/2025 18:16

Juntada de laudo de perícia social
05/03/2025 18:02

Perícia agendada
05/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:43

Juntada de emenda à inicial
18/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 12:26

Juntada de laudo de perícia social
16/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:18

Juntada de manifestação
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:46

Juntada de laudo de perícia social
26/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:26

Perícia agendada
14/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:15

Juntada de laudo de perícia médica
15/06/2024 18:55

Juntada de manifestação
24/04/2024 19:04

Perícia agendada
06/04/2024 08:02

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
30/01/2024 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 10:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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