TRF1 - 1004012-20.2025.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1004012-20.2025.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAMPAGNOLLI LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO - RO2245, FRANCISCA ANTONIA LIMA DE SOUSA AVELINO - RO13168, LUANA GOMES DOS SANTOS - RO8443 POLO PASSIVO: Delegado da Receita Federal do Brasil em Rondônia e outros DESPACHO Verifica-se, conforme certidão (ID 2175074114), a existência do processos nº 1003484-83.2025.4.01.4100 e 1003480-46.2025.4.01.4100, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que aparenta guardar identidade de partes, causa de pedir e pedidos com o presente mandado de segurança.
Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, configura-se litispendência quando se repete ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, sendo vedada a tramitação simultânea de demandas com os mesmos elementos subjetivos e objetivos.
Dessa forma, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível litispendência entre o presente feito e os processos mencionado, juntando, se entender necessário, documentos que afastem tal coincidência.
Após, voltem os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
06/03/2025 11:37
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/03/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028658-13.2023.4.01.3600
Manoel Alcanjo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2023 17:57
Processo nº 1004209-51.2025.4.01.4301
Pedro Henrique Sousa Ananias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alicanor Neto Erasmo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 14:58
Processo nº 0069805-98.2015.4.01.9199
Algolobo Algodoeira Lobo LTDA
Algolobo Algodoeira Lobo LTDA
Advogado: Carlos Eduardo Sousa Peres
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 14:16
Processo nº 1035701-57.2025.4.01.3300
Sara da Silva Sena Leal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline Reis Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2025 09:38
Processo nº 1008815-71.2023.4.01.3306
Leandro do Nascimento
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 11:39