23/08/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
04/07/2025 18:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1101489-43.2024.4.01.3400 AUTOR: ROSANGELA CARDOSO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2194020658) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2192630199), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
30/06/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Homologada a Transação
27/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1101489-43.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381 e LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSANGELA CARDOSO DA SILVA LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - (OAB: DF26785) GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - (OAB: DF10381) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
06/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/05/2025 08:21

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
01/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:18

Perícia agendada
12/03/2025 12:21

Recebidos os autos
12/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/12/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 13:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 12:46

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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