TRF1 - 0015005-03.2014.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDO DOREA DA SILVA

CPF *22.***.*06-04

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

CPF *84.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2021 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 16/12/2020 14:54

    Juntada de Informação

  • 20/10/2020 14:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 12:56

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 10:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2019 12:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ CONTRARRAZOES DA UNIÃO

  • 18/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/11/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2019 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ RECURSO DE APELAÇÃ DO AUTOR OSVALDO SILVA

  • 30/09/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 14/08/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 22/07/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/07/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ORIGINAL DO FAX

  • 14/06/2019 11:34

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX PARTE AUTORA PROT Nº 002193 DE 11/06/2019

  • 14/06/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 06/06/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 001930

  • 13/05/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2019 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.208

  • 28/02/2019 12:07

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - CONVERSAO PARA CLASSE 4.110 - EXECUCAO

  • 28/02/2019 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO INICIO DA EXECUÇÃO

  • 10/12/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 11/10/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ORIGINAL DO FAX

  • 17/09/2018 11:02

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX PARTE AUTORA PROT Nº 004426 DE 12/09/2018

  • 17/09/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 30/08/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DESPACHO

  • 06/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/08/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 08:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 23/07/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ,

  • 19/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 03/07/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 24/05/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2018 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 26/04/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO APRESENTANDO DOCUMENTACAO

  • 23/04/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/04/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR REQUERENDO QUE A UNIAO APRESENTE FICHA FINANCEIRA

  • 08/03/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 10:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2018 10:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/04/2016 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 036/2016

  • 07/04/2016 17:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2016 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA-RAZOES A APELACAO

  • 14/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/03/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2016 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/02/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DO AUTOR

  • 15/02/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 11/02/2016

  • 02/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/11/2015 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 29/10/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIAO

  • 16/07/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 18/06/2015 12:30

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA PARTE AUTORA RECEBIDO EM 16/06/2015 E PETICAO AUTOR VIA E-PROC 14470185

  • 17/06/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR

  • 12/06/2015 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 23/04/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DESPACHO PROFERIDO

  • 13/04/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/04/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR DEVOLVENDO OS AUTOS

  • 31/03/2015 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2015 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2014 11:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/11/2014 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR APRESENTANDO REPLICA A CONTESTAÇAO

  • 24/11/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/10/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DA UNIAO

  • 04/09/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/09/2014 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2421/2014 - CITACAO DA UNIAO

  • 22/08/2014 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2014 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2014 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INFORMANDO QUE PETICIONOU VIA E-PROC

  • 29/07/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 16:54

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/07/2014 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 14/07/2014 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2014 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11910692 / CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR, EM EXERCICIO

  • 08/07/2014 08:27

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/07/2014 13:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11910692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
13/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Volume • Arquivo

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