27/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:30

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043706-66.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

N.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS BOUERES BARBOSA - MA21180 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 03/03/2025
05/05/2025 15:52

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 18:05

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/04/2025 23:59.
01/03/2025 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:06

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:07

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:58

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:28

Juntada de contestação
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/09/2024 12:44

Juntada de laudo de perícia social
29/09/2024 12:23

Juntada de laudo de perícia social
09/09/2024 22:46

Juntada de manifestação
04/09/2024 08:49

Juntada de manifestação
30/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/08/2024 11:00

Juntada de laudo pericial
04/07/2024 21:33

Juntada de manifestação
01/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:13

Perícia agendada
19/06/2024 17:21

Recebidos os autos
19/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/06/2024 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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