TRF1 - 1100802-39.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1100802-39.2024.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: JOSE RAIMUNDO MOTA EVERTON REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteia o restabelecimento do benefício por incapacidade, NB 716.848.708-7, DER 08/04/2024 e DCB 21/11/2024, CID-10 S52.
Ocorre que, nos presentes autos, a autora apresentou como documentos médicos, laudos datados em 03/04/024 e 27/02/2024, portanto, os mesmos laudos apresentados no processo 10522703420244013700 que tramita na 7ª vara desta seccional, no qual foi realizada perícia em 23/04/2025 e onde se constatou a incapacidade temporária e parcial com prazo de duração até 120 dias.
Logo, verifica-se que, embora seja outro número de benefício (NB), trata-se da mesma enfermidade.
Ante exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar que juntou no requerimento administrativo ora questionado novos documentos médicos diferentes daqueles que foram apresentados na primeira perícia, sob pena de extinção por litispendência. -
10/12/2024 11:21
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2024 11:21
Juntada de Certidão
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10/12/2024 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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