28/08/2025 00:36

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:36

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAPS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 19:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:36

Recebida a emenda à inicial
27/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:23

Juntada de emenda à inicial
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1063531-86.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : LUISA AMORIM VITOI e outros ADVOGADO(A) :MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358 RÉU : SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAPS e outros DECISAO A parte impetrante pleiteia o abatimento de 1% do saldo devedor do FIES dos meses em que atuou como profissional de saúde no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Desse modo, considerando que o valor da causa deverá corresponder ao real proveito econômico perseguido ou ao conteúdo patrimonial por meio deste processo judicial, determino a INTIMAÇÃO da parte impetrante para emendar a inicial retificando o valor atribuído à causa, recolhendo as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e/ou indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 290 e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil[1] e art. 10 da Lei 12.016/09[2].

Uma vez cumprida na íntegra determinação acima dentro do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para decisão, com prioridade; caso contrário, conclusos para cancelamento da distribuição ou extinção do feito.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal [1] Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [2] Art. 10.

A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.
16/06/2025 21:07

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 21:07

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
12/06/2025 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2025 12:38

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
12/06/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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