21/08/2025 21:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 21:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de CILENE SILVA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000152-63.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CILENE SILVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON DE CASTRO TAVARES - PA33340 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:11

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 10:54

Juntada de ciência
21/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:32

Decorrido prazo de CILENE SILVA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 16:48

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 20:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 20:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2025 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:07

Homologada a Transação
14/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:14

Juntada de manifestação
29/01/2025 02:25

Decorrido prazo de CILENE SILVA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:39

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
21/12/2024 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:28

Juntada de contestação
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:23

Cancelada a conclusão
24/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/05/2024 00:38

Decorrido prazo de CILENE SILVA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:05

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/01/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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