30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MICHELE DOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005987-79.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE - AC6413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELE DOS SANTOS COSTA - CPF: *02.***.*96-41 (AUTOR)
24/06/2025 11:18

Homologada a Transação
09/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 20:35

Juntada de contestação
26/05/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/05/2025 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 17:28

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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