19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:02

Decorrido prazo de LUANE VITORIA BRAGA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003782-77.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANE VITORIA BRAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194, RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a LUANE VITORIA BRAGA DA SILVA - CPF: *58.***.*67-78 (AUTOR)
24/06/2025 11:18

Homologada a Transação
18/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 16:48

Juntada de contestação
09/04/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
02/04/2025 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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