29/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:39

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:11

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO PELEGRINO MOREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:55

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008789-84.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PELEGRINO MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAIMA JINKINS GOMES - AC3021 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO PELEGRINO MOREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*52-00 (AUTOR)
24/06/2025 11:18

Homologada a Transação
06/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:31

Juntada de manifestação
18/12/2024 19:17

Juntada de laudo pericial
17/11/2024 19:25

Juntada de manifestação
12/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO PELEGRINO MOREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:44

Perícia agendada
13/09/2024 17:24

Recebidos os autos
13/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/09/2024 07:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 20:20

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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