TRF1 - 0049308-27.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ERASIO DE PAIVA

CPF *61.***.*50-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:12

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 12:49

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 30/06/2022 19:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/05/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:49

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 30/06/2022 14:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 26/10/2021 10:59

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/10/2021 08:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 17:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 19:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/06/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:16

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:07

    Decorrido prazo de MARCIO ERASIO DE PAIVA em 13/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0049308-27.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARCIO ERASIO DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ERASIO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 10:58

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 18/08/2020 10:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/08/2020 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/08/2020 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 10/08/2020 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 10/08/2020 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/08/2020 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2020 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 05/03/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/03/2020 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/02/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 19/02/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 13:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/02/2020 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 21/01/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CARANDAÍ/MG

  • 19/08/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2019 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARANDAÍ/MG

  • 06/08/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2019 13:59

    DENUNCIA RECEBIDA - ADITAMENTO RECEBIDO

  • 06/08/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2018 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/12/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2018 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/08/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 224/9V/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG

  • 06/08/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2018 12:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DE JUIZ DE FORA - DATA INDISPONIVEL

  • 07/05/2018 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 18:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2018 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 98/9V/2018 - COMARCA DE CARANDAÍ

  • 18/04/2018 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 97/9V/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

  • 18/04/2018 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 96/9V/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG

  • 18/04/2018 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/04/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 11:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/10/2017 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/10/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2017 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CARANDAÍ - MG

  • 28/04/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2016 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0317/2016 - P/ CITAÇÃO DO ACUSADO - CARANDAÍ/MG

  • 23/11/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2016 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2016 15:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.204/205.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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