15/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:07

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001532-14.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO DA COSTA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN PABLO CRUZ - PA14557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que o requerente não compareceu (id 2188876591), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial, importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/05/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 09:06

Juntada de manifestação
02/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:19

Recebidos os autos
28/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 10:04

Juntada de manifestação
23/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
14/03/2025 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 10:31

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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