15/07/2025 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO : 1005144-43.2023.4.01.3305 REPRESENTANTE: ROSIMERE DE SOUZA PEREIRA EXEQUENTE: A.

E.

D.

S.

B.

Advogados do(a) EXEQUENTE: PABLO FRANCISCO DOS REIS - PE39051, PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA - BA51578, Advogado do(a) REPRESENTANTE: PABLO FRANCISCO DOS REIS - PE39051 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo.

Os cálculos podem ser elaborados no sítio do TRF - 4ª Região abaixo. https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença.

Para fins de expedição de ofício requisitório (RPV/Precatório): Nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, deve-se observar se o valor da execução é inferior ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor do salário mínimo atual, ficando facultado ao(à) autor(a) renunciar ao excedente para viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da Lei n. 10.259/01 e Enunciado nº 71 do FONAJEF).

A renúncia pode ser de próprio punho do autor ou ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes expressos e específicos no instrumento procuratório para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Superado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federal, e não havendo renúncia, que deverá ser apresentada junto com os cálculos, será expedido Precatório.

No silêncio da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca destes.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação de razões pelo causídico.

Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento de dúvidas pelo juízo; e - intimação da ré para a apresentação dos cálculos.

Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
09/06/2025 22:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
26/02/2025 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/02/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a A. E. D. S. B. - CPF: *29.***.*22-50 (AUTOR)
18/12/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:12

Juntada de manifestação
11/10/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Juntada de manifestação
05/09/2024 22:37

Juntada de laudo pericial complementar
05/09/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 19:05

Perícia agendada
04/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/06/2024 15:15

Juntada de exame médico
03/06/2024 20:56

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 20:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:31

Juntada de contestação
23/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA ELIZA DE SOUZA BRITO em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:28

Juntada de laudo pericial
10/01/2024 15:26

Juntada de laudo pericial
30/10/2023 13:04

Perícia agendada
30/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
28/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
22/10/2023 16:06

Juntada de laudo pericial
22/09/2023 15:06

Perícia agendada
15/09/2023 12:20

Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
24/07/2023 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2023 11:48

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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