31/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:17

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO : 1004637-48.2024.4.01.3305 EXEQUENTE: VERA SILVA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ - BA30155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo.

Os cálculos podem ser elaborados no sítio do TRF - 4ª Região abaixo. https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença.

Para fins de expedição de ofício requisitório (RPV/Precatório): Nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, deve-se observar se o valor da execução é inferior ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor do salário mínimo atual, ficando facultado ao(à) autor(a) renunciar ao excedente para viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da Lei n. 10.259/01 e Enunciado nº 71 do FONAJEF).

A renúncia pode ser de próprio punho do autor ou ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes expressos e específicos no instrumento procuratório para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Superado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federal, e não havendo renúncia, que deverá ser apresentada junto com os cálculos, será expedido Precatório.

No silêncio da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca destes.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação de razões pelo causídico.

Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento de dúvidas pelo juízo; e - intimação da ré para a apresentação dos cálculos.

Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
09/06/2025 22:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:39

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:23

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:38

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 09:34

Homologada a Transação
25/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:57

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:12

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 08:19

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 00:34

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:35

Juntada de laudo de perícia médica
05/08/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 02:12

Juntada de comprovante (outros)
26/07/2024 18:16

Perícia agendada
18/07/2024 01:28

Decorrido prazo de VERA SILVA DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
05/06/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 00:17

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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