17/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de IRIS PEREIRA DO CARMO ALVES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:04

Juntada de pedido de desistência da ação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002016-29.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRIS PEREIRA DO CARMO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERLON CARNEIRO DE LIMA - GO40982 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora postula a concessão de auxílio-acidente.

Designada a perícia médica judicial, foi informado nos autos que a requerente não compareceu (id 2189784215), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
30/05/2025 13:01

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:14

Decorrido prazo de IRIS PEREIRA DO CARMO ALVES em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:08

Recebidos os autos
30/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 14:54

Juntada de emenda à inicial
09/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:12

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
04/04/2025 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 09:08

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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