STJ - 0021826-72.2004.4.01.3300

16/12/2021 17:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/12/2021 17:09

Transitado em Julgado em 15/12/2021

14/10/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2021 Petição Nº 698054/2021 - AgInt

13/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0698054 - AgInt no AREsp 1907380 - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00698054/2021 - AgInt no AREsp 1907380/BA

29/09/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)

28/09/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000694-2021-AJC-1T)

27/09/2021 10:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

27/09/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

24/09/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021 15:33

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00698054/2021 - AgInt no AREsp 1907380/BA

01/09/2021 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

01/09/2021 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

23/08/2021 16:15

Determinada a distribuição do feito

09/08/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2021 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706796/2021

09/08/2021 16:25

Protocolizada Petição 706796/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

09/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2021 Petição Nº 698054/2021 -

06/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/08/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 698054/2021. Publicação prevista para 09/08/2021)

06/08/2021 17:22

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 698054/2021

06/08/2021 17:16

Protocolizada Petição 698054/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/08/2021

06/08/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

05/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

15/06/2021 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO