TRF1 - 0003909-31.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO SEIXAS FONTELES

CPF *15.***.*90-53

UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 03.633.799/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:15

    Decorrido prazo de UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:46

    Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 07/06/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0003909-31.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO SEIXAS FONTELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEIXAS FONTELES UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/03/2021 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2020 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/05/2019 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2018 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 09:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2017 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 23/10/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 23/09/2014

  • 08/09/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Para Pub. em 23/09/14

  • 06/12/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 12:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/10/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2012 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2012 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/08/2011 07:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2011 07:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2011 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 14/07/2011 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2011 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 15/12/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 15/12/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 11:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2010 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/10/2009 16:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 17:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 14/09/2009 17:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/06/2009 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2009 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2009 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2008 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2008 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2008 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2008 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 09:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 15/02/2008 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 15/02/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2008 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2007 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2007 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2007 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2006 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2006 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2006 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 11:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2005 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2005 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2005 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2005 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2005 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

  • 29/04/2005 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2005 07:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2005 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2005 09:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2004 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2004 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2004 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2004 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2004 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2004 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2004 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2004 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2004 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2004 09:46

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2004 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2004

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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