24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000774-13.2022.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALTINO MOREIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
18/10/2022 11:27

Juntada de Ata de audiência
14/10/2022 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:51

Juntada de manifestação
04/10/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
04/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:06

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
03/10/2022 12:03

Juntada de Ata de audiência
14/09/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:55

Juntada de manifestação
29/06/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:41

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:16

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 10:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
17/06/2022 11:53

Juntada de impugnação
19/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:25

Juntada de contestação
07/04/2022 13:23

Juntada de manifestação
01/04/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 08:25

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
22/02/2022 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 11:39

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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