19/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:49

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013758-76.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN CARLOS DA COSTA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO Cuida-se de demanda por meio da qual o autor pretende CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO Devidamente intimada a promover a emenda da petição inicial com a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte.

Destarte, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, § único c/c art. 485, I, do CPC, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
23/06/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN CARLOS DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *39.***.*14-04 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
09/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
12/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/11/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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