11/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de OCILEIA MENDES LOPES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:31

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026114-88.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OCILEIA MENDES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA - PA14697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:16

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:41

Decorrido prazo de OCILEIA MENDES LOPES em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:19

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:19

Homologada a Transação
21/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 09:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:15

Juntada de contestação
02/12/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:24

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
02/12/2024 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a OCILEIA MENDES LOPES - CPF: *48.***.*02-10 (AUTOR)
02/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:33

Juntada de manifestação
08/07/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/06/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/06/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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