TRF1 - 0001438-65.2007.4.01.3811
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2021 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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24/11/2021 13:27
Juntada de Informação
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24/11/2021 13:27
Juntada de Certidão
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24/11/2021 13:26
Juntada de Certidão
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25/05/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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20/05/2021 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
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20/05/2021 10:49
Juntada de Certidão
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20/05/2021 10:49
Juntada de Informação
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19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001438-65.2007.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001438-65.2007.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA - MG24823 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA - MG24823 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA - (OAB: MG24823) TRANSPAINS-TRANSPORTES PAINS LTDA AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA - (OAB: MG24823) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 09:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/03/2021 17:58
Juntada de volume
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08/03/2021 17:58
Juntada de volume
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08/03/2021 17:57
Juntada de volume
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17/02/2021 15:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/02/2021 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901954 CONTRA-RAZOES
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20/11/2020 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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13/11/2020 15:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - CARGA
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13/11/2020 15:54
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FLS. 407/410 ( ADV. IGOR FOLENA DIAS DA SILVA OAB/DF - 52120 )
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13/11/2020 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894155 SUBSTABELECIMENTO
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13/11/2020 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889326 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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13/10/2020 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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04/03/2020 09:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2020 09:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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09/01/2020 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/01/2020 14:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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10/12/2019 18:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/12/2019 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/12/2019 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/12/2019 13:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/11/2019 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/11/2019 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA CÓPIA
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03/05/2018 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/05/2018 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/05/2018 17:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/04/2018 15:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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27/03/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/03/2018 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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15/08/2017 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2017 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2017 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268302 CONTRA-RAZOES
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29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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19/06/2017 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2017 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2017 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2017 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230425 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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08/06/2017 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/05/2017 12:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630
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28/04/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 322
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20/04/2017 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/04/2017 11:26
PROCESSO REMETIDO
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11/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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31/03/2017 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440
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27/03/2017 11:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017
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19/01/2017 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/01/2017 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/01/2017 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101459 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/12/2016 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/12/2016 18:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/12/2016 12:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692
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28/10/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 311
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19/10/2016 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/10/2016 15:19
PROCESSO REMETIDO
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11/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da embargada e deu parcial provimento à apelação da embargante
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30/09/2016 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164
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27/09/2016 15:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016
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07/11/2014 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:50
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/04/2011 15:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2011 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/04/2011 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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28/04/2011 18:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2011
Ultima Atualização
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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