TRF1 - 0007140-48.2013.4.01.3304

07/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/11/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080178/2022

22/11/2022 17:39

Protocolizada Petição 1080178/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

21/11/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022 17:30

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

17/11/2022 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/11/2022 20:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1065627/2022

17/11/2022 20:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022 20:55

Protocolizada Petição 1065627/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

03/10/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

30/09/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2022 13:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/04/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022 Petição Nº 81350/2022 - AgInt

26/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0081350 - AgInt no AREsp 1990849 - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022 20:50

Revogada decisão anterior datada de 17/12/2021

20/04/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/04/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/03/2022 e término em 19/04/2022 o prazo para JOSE GONCALO FILHO apresentar resposta à petição n. 81350/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 322.

17/02/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2022 Petição Nº 81350/2022 -

16/02/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 81350/2022. Publicação prevista para 17/02/2022)

15/02/2022 17:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 81350/2022

15/02/2022 17:11

Protocolizada Petição 81350/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2022

01/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

31/01/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 12:50

Não conhecido o agravo de ESTADO DA BAHIA

17/12/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021 12:50

Não conhecido o agravo de UNIÃO

29/11/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/11/2021 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/11/2021 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/11/2021 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

03/11/2021 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2021 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2021 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO