19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARINA LIMA REGO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 20:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:17

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006372-61.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA LIMA REGO Advogado do(a) AUTOR: ELISSANDRO PRADO DE SOUZA - AC5480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA LIMA REGO - CPF: *16.***.*72-04 (AUTOR)
24/06/2025 11:20

Homologada a Transação
11/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:12

Juntada de manifestação
04/05/2025 22:12

Juntada de contestação
21/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:49

Juntada de manifestação
18/12/2024 10:32

Juntada de laudo de perícia social
11/12/2024 11:41

Perícia agendada
04/12/2024 15:46

Recebidos os autos
04/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 15:21

Juntada de manifestação
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/07/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019447-22.2024.4.01.3307

Gildete Silva Novaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1019447-22.2024.4.01.3307

Gildete Silva Novaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1013121-95.2024.4.01.4002

Graziele Muniz Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brenner Cunha Brandao de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1010230-21.2025.4.01.9999

Ana Izabel Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Alves Soares dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006770-49.2022.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Raimundo Monteiro Guimaraes

Advogado: Wagner Ponciano Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2025 07:47

Exibir Processo