19/07/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:48

Decorrido prazo de MIRIAN AMARO CALIXTO DE MELLO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012352-20.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN AMARO CALIXTO DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLAUDIA SILVA ARAUJO - MA16094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO Cuida-se de demanda por meio da qual o autor pretende AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPF.

FUNDAMENTAÇÃO Devidamente intimada a promover a emenda da petição inicial com a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora não anexou nos autos CADÚNICO atualizado, como foi frisado em Ato Ordinatório ID 2182028546.

Destarte, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, § único c/c art. 485, I, do CPC, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, JUÍZA FEDERAL
23/06/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:18

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN AMARO CALIXTO DE MELLO - CPF: *41.***.*78-09 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
05/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:48

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MIRIAN AMARO CALIXTO DE MELLO em 01/04/2025 23:59.
12/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
12/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
24/10/2024 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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