TRF1 - 0003772-90.2011.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FIGUEIRA ALVES

CPF *01.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 21:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/07/2021 21:39

    Juntada de Informação

  • 26/07/2021 21:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:02

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 21/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003772-90.2011.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003772-90.2011.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PEDRO FIGUEIRA ALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 21:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 21:57

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:55

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:44

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:44

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:38

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 10:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2021 10:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2020 18:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2020 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2020 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/11/2019 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/11/2019 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/11/2019 13:36

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/05/2017 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 20/06/2016 14:49

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 17/06/2016 10:42

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2015 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/12/2015 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/12/2015 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794442 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/12/2015 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2015 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 24/11/2015 12:54

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 06/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PARA AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 04/11/2015 07:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/09/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 24/08/2015 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699020 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/08/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675179 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/08/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675178 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/08/2015 14:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (UF)

  • 05/08/2015 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2015 07:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2015 08:56

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/06/2015 08:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/06/2015 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 12/06/2015 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/05/2015 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 11:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/04/2015 07:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2015 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2015 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2015 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2015 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/01/2015 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2015 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/07/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2014 13:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/07/2014 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402680 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2014 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402677 CONTRA-RAZOES

  • 03/07/2014 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/06/2014 08:34

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/06/2014 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393546 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/06/2014 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393547 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/06/2014 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/05/2014 09:42

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/05/2014 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368754 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/05/2014 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368755 RECURSO ESPECIAL

  • 13/05/2014 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2014 14:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30-04-2014

  • 08/05/2014 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA

  • 08/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/05/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2014 -

  • 02/05/2014 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/05/2014 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Estado da Bahia e pela União Federal

  • 29/04/2014 16:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2014 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/04/2014 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/04/2014 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/04/2014 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/04/2014 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/04/2014 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337762 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/03/2014 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

  • 24/03/2014 16:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.

  • 20/03/2014 12:55

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/03/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2014. Nº de folhas do processo: 242

  • 14/03/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2014 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

  • 26/02/2014 14:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/02/2014 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2014

  • 27/08/2013 09:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2013 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/08/2013 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/08/2013 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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