24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002186-02.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002186-02.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOANA DARC LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOANA DARC LOPES DA SILVA, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e JOANA DARC LOPES DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
28/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2025 11:58

Juntada de Informação
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Decorrido prazo de JOANA DARC LOPES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:00

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 18:15

Juntada de contrarrazões
21/11/2024 08:36

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JOANA DARC LOPES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de JOANA DARC LOPES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:51

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:51

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:43

Juntada de apelação
09/08/2023 09:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:37

Juntada de manifestação
07/07/2023 20:15

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 20:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 14:03

Conclusos para julgamento
08/01/2023 18:22

Juntada de petição intercorrente
21/12/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 02:14

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:02

Juntada de apelação
16/10/2022 21:32

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA DARC LOPES DA SILVA - CPF: *32.***.*15-84 (AUTOR)
30/09/2022 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2022 09:09

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:00

Juntada de Informação
13/05/2022 13:18

Recebidos os autos
13/05/2022 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:15

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:24

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:15

Juntada de réplica
29/03/2022 02:36

Decorrido prazo de NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 12:52

Juntada de diligência
09/11/2021 11:31

Juntada de contestação
26/10/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:45

Juntada de contestação
28/09/2021 02:05

Decorrido prazo de JOANA DARC LOPES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
26/08/2021 10:52

Expedição de Mandado.
24/08/2021 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:31

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:30

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
16/09/2019 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
20/08/2019 18:54

Juntada de emenda à inicial
31/07/2019 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
24/05/2019 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 17:51

Conclusos para despacho
26/04/2019 17:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
26/04/2019 17:00

Juntada de Informação de Prevenção.
26/04/2019 14:52

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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