05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:38

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1068769-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIENE FONTINELE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES - DF37902 e JOAO PAULO FERREIRA GUEDES - DF34809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 11:23

Juntada de Ofício
24/06/2025 11:19

Juntada de Ofício
16/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:07

Juntada de manifestação
08/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/02/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:57

Homologada a Transação
30/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:11

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:24

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:33

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/10/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 09:52

Juntada de manifestação
01/10/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:43

Perícia agendada
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
31/08/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 06:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/08/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 17:54

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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