08/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIELE THAINARA EVANGELISTA SILVEIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043587-87.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIELE THAINARA EVANGELISTA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA PALESTINA CANIZO LOBATO - PA37005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:22

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ADRIELE THAINARA EVANGELISTA SILVEIRA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:41

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:36

Homologada a Transação
09/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
01/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 16:01

Juntada de contestação
21/02/2025 19:30

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIELE THAINARA EVANGELISTA SILVEIRA - CPF: *07.***.*57-22 (AUTOR)
12/02/2025 11:18

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/12/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/10/2024 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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