05/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de IRIS ANNIELE BARROS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANGO DELIVERY LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:01

Decorrido prazo de AECIO GOES PINHEIRO FILHO em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:06

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:58

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:33

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 07:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021246-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004262-13.2025.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRANGO DELIVERY LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN RODRIGUES DOS SANTOS - BA53181-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANGO DELIVERY LTDA, AECIO GOES PINHEIRO FILHO e IRIS ANNIELE BARROS DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANGO DELIVERY LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-01 (AGRAVANTE).
16/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA
16/06/2025 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:23

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/06/2025 11:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/06/2025 20:26

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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