TRF1 - 0000462-07.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO CAETANO DA SILVA

CPF *45.***.*60-25

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/09/2021 07:19

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 07:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:54

    Conhecido o recurso de REINALDO CAETANO DA SILVA - CPF: *45.***.*60-25 (APELADO) e não-provido

  • 08/07/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:03

    Publicado Intimação de pauta em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:22

    Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

  • 25/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 18:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000462-07.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000462-07.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: REINALDO CAETANO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO CAETANO DA SILVA MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 17:31

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 17:31

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 17:27

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 13:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904433 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/02/2021 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904430 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/02/2021 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2020 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2020 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868525 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 24/11/2020 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868526 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 18/11/2020 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2020 16:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - REINALDO CAETANO DA SILVA

  • 17/02/2020 16:42

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - REINALDO CAETANO DA SILVA

  • 23/01/2020 13:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/09/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/09/2019 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802732 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2019 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802731 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2019 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37-A

  • 10/09/2019 14:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 05/09/2019 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761349 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/09/2019 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761348 RECURSO ESPECIAL

  • 04/09/2019 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/B

  • 02/09/2019 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/09/2019 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2019 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8

  • 05/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 266. Destino: ARM.28 - D

  • 24/05/2019 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO 2

  • 23/05/2019 18:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2019 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)

  • 08/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)

  • 26/03/2019 12:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019

  • 19/03/2019 10:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2019 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/03/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/01/2019 13:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 33/D

  • 18/12/2018 13:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4613865 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/12/2018 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/H

  • 27/11/2018 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/11/2018 15:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - REINALDO CAETANO DA SILVA

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 251. Destino: ARM 38-G

  • 04/10/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/10/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/09/2018 13:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

  • 27/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 16/08/2018 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

  • 14/08/2018 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

  • 12/07/2018 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/07/2018 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/07/2018 14:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 09/07/2018 14:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 04/07/2018 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385342 PETIÇÃO

  • 16/04/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/04/2018 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JR

  • 19/12/2017 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2017 08:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/12/2017 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2017 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2017 12:12

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/03/2014 09:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 06/03/2014 09:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/02/2014 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 11:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 31/01/2014 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2014 10:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/01/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/01/2014 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2014 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2013 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3161992 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 18/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013

  • 24/06/2013 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2013 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2013 11:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/06/2013 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123265 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/06/2013 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-F

  • 11/06/2013 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162

  • 21/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 203. Destino: ARM 04/G

  • 09/05/2013 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

  • 07/05/2013 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 08/04/2013 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/04/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 15/03/2013 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2013 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/03/2013 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/03/2013 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048166 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/02/2013 18:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/02/2013 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS - CÓPIA

  • 26/02/2013 09:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2013 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/02/2013 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A(BALCÃO)

  • 01/02/2013 16:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2013 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.

  • 12/12/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012.. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM. 02-J

  • 11/12/2012 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 10/12/2012 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 04/10/2012 07:21

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO: SESSÃO DO DIA 05/10/2012 FOI CANCELADA.

  • 27/09/2012 09:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/09/2012 - PAGS. 325/345

  • 25/09/2012 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2012

  • 23/04/2012 11:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2012 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/04/2012 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/04/2012 18:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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