TRF1 - 0028737-23.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA

CPF *10.***.*62-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028737-23.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028737-23.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA Advogado do(a) APELADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 10:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 10:02

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 13:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2021 11:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2021 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2021 17:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/01/2021 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903571 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2020 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892174 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/12/2020 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/11/2020 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 17/11/2020 13:06

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 13/11/2020 13:33

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP

  • 28/10/2020 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/02/2020 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/01/2020 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020. Nº de folhas do processo: 188. Destino: B-21

  • 19/12/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 18/12/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 12/12/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -ADITAMENTO À PAUTA DE 11.12.2019 - Nº 1

  • 28/11/2019 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 28/11/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019 - ADITAMENTO

  • 27/11/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 27/05/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 21/05/2019 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 21/05/2019 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719103 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/05/2019 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/04/2019 17:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 16/04/2019 10:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/04/2019 11:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 16.04.19

  • 08/04/2019 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705135 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/04/2019 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2019 15:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/03/2019 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/03/2019 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2019 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 19/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/02/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2019. Nº de folhas do processo: 171. Destino: F-02

  • 06/02/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 04/02/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Retido, à Apelação e à Remessa Oficial

  • 03/12/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 27/11/2018 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 05.12.2018)

  • 21/11/2018 19:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 21/11/2018 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

  • 13/11/2018 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/10/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 08/10/2018 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/10/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 17.10.2018

  • 01/10/2018 15:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 28/09/2018 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.10.2018

  • 28/09/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 01/08/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 22/07/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/06/2009 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 20/04/2009 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2009 17:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/04/2009 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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