29/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:25

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013353-07.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS - RO1039 e THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA - RO9070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:37

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:51

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:16

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2025 16:57

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*09-59 (AUTOR)
25/02/2025 17:53

Homologada a Transação
17/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:46

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:27

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:14

Perícia agendada
02/12/2024 15:53

Recebidos os autos
02/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:55

Juntada de manifestação
23/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:04

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 22:04

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2024 22:04

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 16:15

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
28/09/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:17

Juntada de embargos de declaração
28/08/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 13:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento
24/08/2024 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/08/2024 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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