29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ERCILIA DE JESUS SILVA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010523-95.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERCILIA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA - BA72847 e JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA - BA27455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 10:18

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ERCILIA DE JESUS SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:13

Homologada a Transação
07/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 22:07

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:13

Juntada de contestação
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 22:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
19/12/2024 07:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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