17/07/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON HIGINO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012553-85.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMILSON HIGINO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO LIMA DOS SANTOS - PI17585 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 16:26

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 12:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EDMILSON HIGINO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:09

Homologada a Transação
20/02/2025 09:05

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
05/02/2025 16:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:26

Juntada de contestação
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:10

Juntada de laudo de perícia social
16/12/2024 15:49

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:25

Decorrido prazo de EDMILSON HIGINO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:47

Juntada de laudo médico - impedimento
08/10/2024 15:44

Decorrido prazo de EDMILSON HIGINO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:54

Decorrido prazo de EDMILSON HIGINO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:08

Recebidos os autos
16/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/04/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 11:46

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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