02/09/2025 18:17

Juntada de impugnação
27/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 17:29

Juntada de impugnação
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002969-57.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023: I- Nomeie-se como perito o médico Dr.

Daniel Corrêa Nascimento CRM/SP 256.005, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica.

O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II - Intime-se a parte autora para que compareça à Subseção Judiciária de Altamira, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 100, bairro Premem– fone (93) 3515-2597 no dia 25/07/2025, a partir das 08:00h, a fim de realizar perícia médica com o perito acima nomeado.

III- O autor deverá comparecer ao local indicado, na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados, referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – No dia da perícia não será permitida a entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências da Justiça Federal, exceto no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou alguma deficiência/necessidade que justifique a presença de acompanhante; V- Após o recebimento do exame, remetam-se os autos à secretaria para solicitação do pagamento dos honorários periciais e demais providências.

ALTAMIRA, 30 de junho de 2025.

KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:03

Perícia agendada
30/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1002969-57.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BOLSANELO POZZEBON - PA26459, MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à concessão ou restabelecimento de benefício por incapacidade.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando a necessidade de instrução probatória para apuração da alegada incapacidade, determino a realização de perícia médica.

Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para designação de profissional habilitado, observando-se a especialidade médica compatível com a enfermidade alegada.

O perito será nomeado dentre os profissionais inscritos junto à Seção Judiciária de Altamira, devendo a remuneração observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e eventuais documentos necessários ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01.

A defesa deverá ser classificada de acordo com os parâmetros definidos pela NUPREV/PFE-INSS, nos seguintes tipos: Tipo 1: proposta de acordo; Tipo 2: manifestação para sessão de conciliação; Tipo 3: impugnação de natureza fática (contestação à qualidade de segurado, carência etc.); Tipo 4: impugnação de natureza jurídica (inexistência do direito ao benefício pleiteado).

Em caso de contestação classificada como Tipo 1 (proposta de acordo), dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Se houver aceitação da proposta, a parte autora deverá peticionar nos autos e informar à Secretaria da Vara por meio do e-mail institucional [email protected], a fim de viabilizar a homologação.

Nos casos de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar especificamente sobre: (a) o laudo pericial; (b) os documentos eventualmente juntados; e (c) os pontos controversos suscitados pelo INSS.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo da parte autora, venham os autos conclusos para nova análise.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
24/06/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA - CPF: *78.***.*59-72 (AUTOR)
24/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/05/2025 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 16:26

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002249-46.2023.4.01.3908

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Hugo Arnaldo Ficks

Advogado: Leslie Hoffmann Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1061725-16.2025.4.01.3400

Rayssa Stephanie Morais da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Luis Rambo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 1033191-53.2025.4.01.3500

Yuri Oliveira Rubin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesse Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1025780-20.2024.4.01.3200

Celina Saldanha Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shirlene Azevedo Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1010617-07.2024.4.01.4200

Marinete Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosiane Maria Oliveira Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 16:40

Exibir Processo