26/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:51

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005661-05.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA FERREIRA PRUDENCIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM PASSOS DA SILVA - GO62568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de desistência da ação após a realização da perícia judicial.

Observa-se que tal pedido foi motivado, evidentemente, pelo resultado desfavorável obtido na referida perícia.

Cabe destacar que a ausência de condenação em despesas processuais na primeira instância dos Juizados Especiais Federais não pode ser utilizada como subterfúgio para práticas que contrariem o dever de cooperação entre as partes e o Poder Judiciário.

Além disso, é importante ressaltar que essa conduta gerou dispêndio de recursos públicos, tanto em termos de tempo - com a ocupação da pauta do médico perito - quanto de valores financeiros, com o pagamento dos honorários periciais, revelando uma conduta processual inadequada e temerária.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95), Condenação em honorários advocatícios incabível.

Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).

Atente-se a Secretaria para essa condição.

Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
18/06/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 20:57

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:16

Juntada de contestação
22/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:55

Recebidos os autos
21/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/05/2025 07:10

Juntada de laudo social - não hipossuficiência
10/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/05/2025 15:02

Juntada de manifestação
03/03/2025 19:07

Juntada de manifestação
12/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:20

Juntada de impugnação
04/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:58

Perícia agendada
23/01/2025 13:16

Juntada de laudo de perícia médica
26/12/2024 16:38

Juntada de manifestação
20/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:13

Perícia agendada
06/12/2024 13:08

Juntada de manifestação
02/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:27

Juntada de emenda à inicial
29/10/2024 23:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:17

Juntada de manifestação
23/08/2024 15:11

Juntada de manifestação
02/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/08/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2024 22:17

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024 22:17

Juntada de Certidão
21/07/2024 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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